Programa de Direitos Humanos Fere a Constituição Brasileira
DIVULGUE, CRITIQUE, MAS NÃO SE CALE!!! Programa Nacional de Direitos Humanos Outra Opinião Inportante: Jurista faz critica semelhante! Para complementar - textos das leis citadas nos videos acima: - Programa de Direitos Humanos APROVADO PELO PRESIDENTE em 2009 . - Emendas feitas pelo GOVERNO FEDERAL em 2010, como alteração do DECRETO acima . . - O Congresso Nacional - SENADO - sustou/ cancelou o DECRETO DE 2009 publicado acima, porque viu que excedia os poderes do Exmo. Sr. Presidente e era, portanto, inconstitucional.