sábado, 19 de dezembro de 2009

"Omnium in mentem" - BENTO XVI Papa

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CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 15 de dezembro de 2009 (ZENIT.org).- Bento XVI dispôs duas mudanças no Código de Direito Canônico para facilitar a regularização do casamento de quem abandonou a Igreja Católica e regressa ao seu seio, assim como para definir mais claramente a função ministerial dos diáconos.
- O pontífice deu estas disposições com a publicação hoje do motu proprio "Omnium in mentem", datado de 26 de outubro de 2009, após uma longa consulta com os organismos da Cúria Romana e as conferências episcopais do mundo, que começou no pontificado de João Paulo II.
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Uniões matrimoniais dos que abandonaram a Igreja
- Uma das mudanças elimina em três cânones (1086, parágrafo 1; 1117 e 1124) uma frase que faz referência a uniões matrimoniais de quem abandonou a Igreja, por exemplo, as “pessoas que vêm de uma seita, e que nela contraem o matrimônio”, segundo esclareceu o secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, o bispo Ignacio Arrieta de Chinchetru.
- O arcebispo Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, explicou em um artigo ilustrativo deste documento do Santo Padre que, “desde a entrada em vigor do Código de Direito Canônico, em 1983, até a entrada em vigor deste motu proprio, os católicos que tenham feito um ato formal de abandono da Igreja Católica não estão obrigados à forma canônica da celebração para a validez do matrimônio (cânon 1117), nem regia para eles o impedimento de casar-se com um não-batizado (disparidade de culto, cânon 1086, parágrafo 1), nem tinham a proibição de celebrar um casamento com um cristão não-católico (cânon 1124)".
- Essa cláusula, acrescenta Dom Coccopalmerio, era "uma exceção do direito eclesiástico a outra norma mais geral de direito eclesiástico, segundo a qual todos os batizados na Igreja Católica ou acolhidos nela devem observar as leis eclesiásticas (cânon 11)".
- A partir de agora, esclarece o prelado, “o cânon 11 recupera vigor pleno pelo que concerne ao conteúdo dos cânones agora modificados, também nos casos em que tenha havido um abandono formal” da Igreja.
- Deste modo, para regularizar sucessivamente eventuais uniões de pessoas que tenham abandonado a Igreja, “terá de recorrer, sempre que seja possível, aos meios ordinários oferecidos para estes casos pelo direito canônico: dispensa do impedimento, sanção, etc.”.
- O motu proprio constata que a experiência destes anos demonstrou que a lei vigente desde 1983 “gerou não poucos problemas pastorais”. “Antes de tudo se fez difícil a determinação e a configuração prática, nos casos individuais, deste ato formal de separação da Igreja, seja quanto à substância teológica, seja quanto a seu aspecto canônico”. “Ademais, surgiram muitas dificuldades tanto na ação pastoral como na praxis dos tribunais. De fato, observa-se que da nova lei parecia nascer, ao menos indiretamente, uma certa facilidade ou por assim dizer, um incentivo à apostasia nesses lugares onde os fiéis são exíguos em número, ou também onde estão vigentes leis matrimoniais injustas, que estabelecem discriminações entre os cidadãos por motivos religiosos”.
- Também, essa norma “fazia difícil o retorno daqueles batizados que desejavam vivamente contrair um novo matrimônio canônico, após o fracasso do precedente”. Por último, “muitos destes matrimônios convertiam-se de fato para a Igreja em matrimônios chamados clandestinos”.
- Segundo esclarece o secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, Dom Juan Ignacio Arrieta de Chinchetru, agora essas pessoas são tratadas como católicas, "que em vez de casar-se na Igreja, casam no civil: a Igreja não considera este matrimônio válido".
E deste modo, conclui Dom Arrieta, “é mais fácil regular as uniões e é mais fácil acolher estas pessoas na Igreja”.
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Função ministerial dos diáconos
- As outras duas mudanças que o motu proprio introduz buscam adequar o texto dos cânones que definem a função ministerial dos diáconos (1008 e 1009) ao texto do Catecismo da Igreja Católica (1581). Com a variação, o texto do cânon 1008 se limitará a afirmar, segundo indica Coccopalmerio, que quem recebe o sacramento da Ordem "já não afirmará que o sacramento confere a faculdade de atuar na pessoa de Cristo Cabeça, mas que se limitará a afirmar, de maneira mais genérica, que quem recebe a Ordem Sagrada está destinado a servir ao povo de Deus por um título novo e peculiar”.
- Por sua parte, com a nova formulação, ao cânon 1009 se acrescentou um terceiro parágrafo, em que se precisa que o ministro constituído na Ordem do episcopado ou do presbiterado recebe a missão e a faculdade de atuar na pessoa de Cristo Cabeça, “enquanto os diáconos servem ao povo de Deus na diaconia da liturgia, da Palavra e da caridade”.
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Pode-se ler (em espanhol) o motu proprio "Omnium in Mente".
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